Ação policial gera indenização

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Desanimado, Garotinho pensa na Câmara

OAB comemora julgamento

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Mulheres desprestigiadas

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Justiça garante salário-maternidade ao pai aopós morte da mãe

Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade

Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental

O magistrado entendeu que com as informações fornecidas pela perícia médica e pelo estudo socioeconômico, bem como as razões de apelação não anulam a sentença, pois “a parte autora preenche os requisitos previstos na Lei n. 8.742/93, devendo ser mantida a sentença de concessão do benefício pleiteado, sem o qual o grupo familiar não pode auferir uma vida com o mínimo de dignidade”.

DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar

A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins de reparação material.